Passo a Passo para ONGs e Associações Obterem o Certificado COMAS e o Certificado CRIC em SP

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como ONGs e associações sem fins lucrativos, desempenham um papel fundamental na promoção de direitos sociais e na prestação de serviços de assistência à população. Para garantir sua regularidade e acessar benefícios públicos e privados, é essencial obter certificações que comprovem sua idoneidade e compromisso com a transparência.

No Estado de São Paulo, duas certificações de grande relevância são o Certificado COMAS-SP (Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo) e o Certificado CRIC (Cadastro de Regularidade de Instituições e Centrais de Atendimento da Secretaria da Justiça e Cidadania). Neste artigo, explicamos como obter cada um desses certificados e sua importância.

1. O que é o Certificado COMAS-SP e por que é importante?

O Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP) é um documento que comprova que a entidade atua na área da assistência social no município de São Paulo, garantindo que suas atividades estão em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Esse certificado é fundamental para que a organização possa:

• Firmar convênios e parcerias com o poder público;
• Participar de editais e chamamentos públicos;
• Receber recursos governamentais e incentivos fiscais;
• Demonstrar transparência e idoneidade perante doadores e parceiros.

Como obter o Certificado COMAS-SP?

Acesse o site do COMAS-SP

• O primeiro passo é acessar o portal do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP) para conferir as exigências atualizadas e baixar os formulários necessários.

Reúna os documentos obrigatórios
A entidade precisará apresentar:

• Estatuto Social registrado e atualizado;
• Ata da última eleição da diretoria;
• CNPJ ativo e atualizado;
• Relatório de atividades desenvolvidas no último ano;
• Plano de trabalho para o próximo período;
• Declaração de funcionamento assinada pelo representante legal;
• Comprovante de endereço da sede da instituição.

Protocolar a solicitação junto ao COMAS-SP

• A documentação deve ser entregue presencialmente ou enviada pelo sistema eletrônico disponível no portal do COMAS-SP.

Aguardar a análise e aprovação

• Após a entrega, a documentação será analisada e, se estiver em conformidade, o Certificado será concedido, permitindo a formalização da entidade junto ao poder público municipal.

2. O que é o Certificado CRIC e sua importância?

O Cadastro de Regularidade de Instituições e Centrais de Atendimento (CRIC) é concedido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem como objetivo garantir que as entidades atuantes na área de defesa e promoção dos direitos humanos estejam devidamente regularizadas.

A obtenção desse certificado permite que a entidade:

• Receba recursos estaduais;
• Participe de programas e convênios estaduais;
• Demonstre regularidade e idoneidade junto a financiadores e parceiros institucionais.

Como obter o Certificado CRIC?

Acesse o site da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo

• No portal da Secretaria, há uma seção específica para o cadastro no CRIC.

Preencha o formulário de solicitação

• A entidade deve preencher um formulário eletrônico e anexar os documentos solicitados.

Apresente os documentos exigidos

• Cópia do Estatuto Social registrado em cartório;
• Ata de eleição e posse da atual diretoria;
• Inscrição no CNPJ ativo;
• Relatório de atividades recentes da instituição;
• Comprovante de endereço da sede;
• Certidões negativas de débito (federal, estadual e municipal).

Acompanhe a análise e aprovação

• Após o envio, a Secretaria da Justiça e Cidadania avaliará a documentação e, caso aprovada, emitirá o Certificado CRIC, garantindo à entidade sua regularidade perante o Estado.

Conclusão

A obtenção do Certificado COMAS-SP e do Certificado CRIC é essencial para que ONGs e associações sem fins lucrativos ampliem suas possibilidades de captação de recursos e formalizem parcerias com o poder público. Além disso, esses documentos demonstram a idoneidade e o comprometimento da entidade com a transparência e boas práticas na gestão de projetos sociais.

Se sua entidade precisa de suporte jurídico para a obtenção desses certificados ou tem dúvidas sobre o processo, a Vilarim Jr. Advogados está à disposição para prestar assessoria especializada. Entre em contato conosco e garanta que sua ONG esteja regularizada para atuar de forma plena e eficiente!

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