
SENADO APROVA ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)
Brasília, 24 de maio de 2023 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu hoje uma importante sessão na qual foi aprovado o projeto de lei de conversão que atualiza o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. A medida, proveniente da MP 1147/2022, tem como objetivo alterar pontos do programa instituído pela Lei 14.148/21, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
De acordo com o PLV 9/2023, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a atualização do Perse traz benefícios significativos para o setor. Além das ações já existentes, ficou estabelecida a isenção tributária para as empresas participantes do programa. Isso significa que as empresas poderão se recuperar financeiramente e retomar suas atividades com mais segurança.
O projeto de lei de conversão também incluiu outros setores que poderão aderir ao Perse, como serviços para alimentação de eventos, discotecas, danceterias, salões de dança e similares, serviços de reservas, entre outros. Essa ampliação traz mais oportunidades para os profissionais envolvidos no ramo de eventos.
Uma mudança importante trazida pelo texto é a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de transporte aéreo regular de passageiros. Essa medida visa impulsionar o setor aéreo, que desempenha um papel fundamental na retomada econômica.
Além disso, a matéria abre um prazo de 90 dias, contados a partir da regulamentação, para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes da área da saúde. Esse programa visa o parcelamento de dívidas dessas instituições, oferecendo um alívio financeiro e a oportunidade de regularização tributária.
A medida já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano e terá validade até 31 de dezembro de 2026. Agora, o texto segue para a sanção.
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